Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC o programa para fazer a prestação de contas das eleições 2012.
O SPCE - Cadastro, foi disponibilizado ontem a tarde, e cabe aos candidatos e partidos fazer o download para imprimir os recibos e assim efetivamente iniciarem suas campanhas.
A 1ª prestação parcial deverá ser entregue via internet no período de
28 de julho a 2 de agosto, enquanto a seguinte precisará ser
apresentada da mesma maneira entre 28 de agosto e 2 de setembro.
O prazo para protocolar a prestação final irá até 6 de novembro
nos municípios que só tiverem 1º turno e até 27 de novembro naqueles
onde houver 2º turno. Em ambos os casos, a entrega das contas deverá
ocorrer pessoalmente nas respectivas zonas eleitorais.
Lembrando-se que desde as últimas eleições, para apresentar a prestação de contas final, os candidatos e partidos devem ter o acompanhamento de advogado, pois este também deve assinar o documento.
Para baixar o arquivo - clique aqui.
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