Moradores do município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a
realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas no
Legislativo municipal. Os eleitores vão às urnas para decidir se o município,
de 84 mil habitantes, continua com os atuais dez vereadores ou se o
número deve subir para 15.
A votação terá regras próprias, por ter sido criada a partir de decisão
judicial: não será obrigatória, terá organização da prefeitura --e não
da Justiça Eleitoral-- e as cédulas serão de papel. Os resultados do Censo 2010 apontando aumento da população serviram de
justificativa para Câmaras Municipais pelo país elaborarem leis
estabelecendo mais vereadores em suas cidades.
Em Cachoeira do Sul, o acréscimo foi aprovado em 2011. Com 5.000 assinaturas, a entidade foi então ao Judiciário
pleitear um referendo.
É interessante notar a mobilização da sociedade para participar nas decisões sobre seus representantes, sobre o funcionamento da casa legislativa.
A manifestação do procurador da Câmara e de um dos Vereadores é que me pareceu estranha.
O procurador da Câmara, Bruno Müller, diz que a definição do número de
vereadores é prerrogativa da Casa. "A discordância de parte da população
não dá direito ao povo de destituir esse ato."Para o vereador Marcelo Oliveira (PP), a iniciativa abre um precedente negativo. "Para qualquer matéria votada no Legislativo que não estiverem de acordo, é só fazer um referendo e anular."
Se a democracia é o governo do povo e para o povo, não é estranho que um representante reclame quando este quer realmente fazer valer seu direito, afinal ele só está, porque o povo o escolheu.
A cidade vive um clima de campanha contra o aumento no número de vereadores. Mas nenhum político pediu votos para o acréscimo de cadeiras até o momento.
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