O atual Prefeito de Palhoça, Camilo Martins teve seu mandato cassado na data de hoje pela Justiça Eleitoral de Palhoça, através da Juíza Carolina Ranzolin.
A sentença determina o imediato afastamento do Prefeito e Vice-Prefeito, devendo o cargo ser assumido provisoriamente pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Também aplica multa de 50 mil UFIR para Camilo Martins e determina a realização de novas eleições no município, em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Neste caso, como os votos dos candidatos totalizam mais de 50% dos votos válidos, devem ser realizadas novas eleições. Isto porque, Camilo Martins foi o segundo colocado nas eleições de 2012 e assumiu porque Ivon de Souza teve seu registro de candidatura indeferido.
Ainda cabe recurso, e Camilo Martins tentará se manter no cargo até julgamento final do processo, no entanto, a decisão demonstra a fiscalização que a Justiça Eleitoral realiza, buscando sempre a lisura do pleito eleitoral.
O principal motivo da cassação do Prefeito foi a prática de conduta vedada descrita no artigo 73, IV da Lei 9.504/97, pois recebeu recursos públicos para sua ONG e os teria utilizado para fins eleitorais.
Agora está nas mãos do TRE para decidir o futuro do Município de Palhoça.
Veja a sentença na íntegra Clique aqui.
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