O TSE divulgou a 10ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar,
que é veiculado em volume único e apresenta relevantes inovações e atualizações
de conteúdo. Como novidade, essa edição traz a seção Notas inaplicáveis
às eleições de 2010, criada em decorrência da decisão do Supremo
Tribunal Federal que considerou a Lei Complementar n° 135/2010
inaplicável ao referido pleito.
A versão impressa será diponibilizada a partir de julho, mas a versão digitalizada já está disponível e pode ser acessada através do link - Código Eleitoral Anotado.
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