sexta-feira, 25 de março de 2011

STF veta Ficha Limpa nas eleições de 2010

        Com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) completa, a Corte decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012. O voto de Luiz Fux —ministro recém-indicado — determinou o fim da validade da norma no pleito do ano passado e deu início a uma provável nova configuração do Congresso e de assembleias estaduais de todo o país. A Suprema Corte vai analisar outros 30 recursos sobre o tema. Em consequência, a Justiça Eleitoral deve ser obrigada a contabilizar votos de políticos declarados inelegíveis com base na Ficha Limpa e que, por isso, não tiveram a participação nas urnas chancelada. Alguns empossados no lugar dos “sujos” perderão a vaga.

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