O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina lançou um vídeo sobre
propaganda eleitoral, que traz esclarecimentos quanto às condutas
autorizadas e às vedadas pela legislação para o pleito municipal deste
ano.
Dentre outras orientações, o vídeo destaca que matérias com opinião
ou participação de candidatos não são consideradas propaganda, desde que
não sejam pagas e que mantenham o critério de igualdade de tratamento
entre todos os candidatos. Outro ponto trata dos abusos e do uso
indevido do meio de comunicação, que podem ser apurados e punidos pela
Justiça Eleitoral.
Por fim, o vídeo ressalta a importância de se estar bem informado
quanto à legislação que regulamenta a propaganda eleitoral para evitar o
cometimento de alguma irregularidade, já que as multas são altas e, em
alguns casos, o desacordo com as normas pode levar à cassação do
mandato.
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