A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que inclui a criação de novo partido como uma "justa causa" que permite a desfiliação do partido sem incorrer em infidelidade partidária. O parlamentar que deixar o partido pelo qual foi eleito por outro recém criado não será penalizado com a perda do mandato eletivo.
O projeto foi proposto pelo Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) em agosto do ano passado e tinha como alvo preservar os parlamentares que, como ele, estavam em processo de filiação no novo partido. O texto ainda deverá ser votado em plenário antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Fonte: Estadão.
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