Em palestra proferida na sexta-feira (30) em evento promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC em Criciúma, o atual Deputado Federal Esperidião Amin apresentou as últimas alterações na proposta de Reforma Política.
As alterações divulgadas pelo Relator em 29 de setembro, trazidas pelo Deputado:
Mandato de Senadores: Redução de 8 para 4 anos;
Idade mínima para concorrer ao Senado passa a ser 30 anos;
Segundo Turno para municípios com mais de 100 mil eleitores;
Prazo de filiação para candidatos reduzido de 1 ano para 6 meses;
Punição para partidos que não aplicarem programas para negros e mulheres;
Reformulação na distribuição dos recursos do fundo partidário.
Agora é esperar pelas próximas discussões....
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