quarta-feira, 6 de abril de 2011

Mandato é do partido ou da coligação?

A comissão de reforma política do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/4) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, segundo o qual o mandado pertence aos partidos e não aos eleitos. Com isso, o abandono da sigla sem justa causa acarretará perda do mandado.
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