sexta-feira, 25 de março de 2011

Substituição de titulares de mandato eletivo

Em parecer divulgado nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que a Câmara dê preferência à posse do suplente da coligação.

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Essa é mais uma matéria que a justiça eleitoral enrola e não se manifesta definitivamente sobre o tema. Porque não pegar a legislação e aplicá-la? Seria tão simples... Depois se houver mudança ela deverá ser aplicada aos novos casos.... Não sei porque eles gostam de ficar nesse embate.

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