A posse no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, trará de volta discussões sobre o sistema proporcional para a escolha dos políticos brasileiros, no qual são eleitos deputados federais, políticos que, sem o voto partidário em outros colegas de sigla, estariam a anos-luz do parlamento. A cada legislatura, a situação de candidatos bem votados, mas não eleitos, e dos que tiveram pouco voto e conseguiram se eleger, levanta a discussão sobre o voto proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores no Brasil. A complexa matemática eleitoral acaba por frustrar boa parte do eleitorado, que vê muitos políticos bons de voto não conseguirem bilhete de entrada para o Congresso.
Nas eleições de 2010, dois casos chamam a atenção dentro do mesmo partido. Enquanto a deputada Luciana Genro (PSol/RS) não conseguiu se reeleger, mesmo obtendo 129 mil votos, o ex-big brother Jean Wyllys (PSol/RJ) foi eleito deputado federal com apenas 13 mil votos. A aparente contradição entre vitória, derrota e número de votos acontece por causa do sistema proporcional, que leva em consideração o total de votos obtidos pelo partido, e não apenas pelo candidato.
Nas eleições de 2010, dois casos chamam a atenção dentro do mesmo partido. Enquanto a deputada Luciana Genro (PSol/RS) não conseguiu se reeleger, mesmo obtendo 129 mil votos, o ex-big brother Jean Wyllys (PSol/RJ) foi eleito deputado federal com apenas 13 mil votos. A aparente contradição entre vitória, derrota e número de votos acontece por causa do sistema proporcional, que leva em consideração o total de votos obtidos pelo partido, e não apenas pelo candidato.
Se o sistema proporcional provoca distorções na formação dos congressistas, o modelo ainda traz uma insegurança jurídica, aberta pela própria justiça brasileira. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enfatizar a importância do partido no sistema proporcional e concedeu mandato de segurança para que um suplente do partido, e não da coligação, ocupe a vaga do titular afastado. Na prática, os votos de toda a coligação, multipartidários, servem para eleger um deputado. Mas depois de assumir o mandato, esses mesmos partidos coligados não têm direito a participar da lista de suplentes do parlamentar.
Como o nó jurídico ainda não foi julgado, as casas legislativas estão divergindo sobre quem deve ser chamado em caso de vacância do titular. A Câmara dos Deputados acatou o mandato de segurança apenas no caso específico do PMDB e chamou os demais suplentes pelo critério da coligação. Já a Assembleia de Minas, por exemplo, convocou os substitutos seguindo a ordem de votos na legenda. A menos de quinze dias da posse dos deputados eleitos no ano passado, ainda há dúvidas sobre quem ocupará os mandatos a partir de fevereiro.
Como o nó jurídico ainda não foi julgado, as casas legislativas estão divergindo sobre quem deve ser chamado em caso de vacância do titular. A Câmara dos Deputados acatou o mandato de segurança apenas no caso específico do PMDB e chamou os demais suplentes pelo critério da coligação. Já a Assembleia de Minas, por exemplo, convocou os substitutos seguindo a ordem de votos na legenda. A menos de quinze dias da posse dos deputados eleitos no ano passado, ainda há dúvidas sobre quem ocupará os mandatos a partir de fevereiro.
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